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STJ nega pedido da ABQ e reafirma prática da Quiropraxia no SUS por Fisioterapeutas

STJ nega pedido da ABQ e reafirma prática da Quiropraxia no SUS por Fisioterapeutas

A Associação Brasileira de Quiropraxia (ABQ) recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em relação à portaria nº 849, do Ministério da Saúde, que inclui a Quiropraxia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e atrela o exercício à profissão de Fisioterapia. A associação pediu a suspensão desse ato, o que foi negado pela presidente do STJ, Ministra Laurita Vaz: “Na hipótese dos autos, verifica-se que o ato impugnado foi publicado em 27/3/2017, há mais de três meses, portanto; e só agora a Impetrante contra ele se insurgiu. Ademais, apesar de formular pedido liminar, a Impetrante não trouxe nenhum fundamento para justificar eventual perigo da demora”.

Clique aqui e veja a Portaria nº 849/2017.

 

Fonte: COFFITO



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