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Levantamento e Estudo dos Estágios não Curriculares em Fisioterapia

Levantamento e Estudo dos Estágios não Curriculares em Fisioterapia

INTRODUÇÃO

          É sabido que, atualmente, grande parte dos alunos graduandos em fisioterapia interessa-se em estagiar por conta própria em clínicas particulares, hospitais e afins, realizando, desta forma, os chamados estágios não curriculares. Os órgãos competentes têm criado uma legislação para padronizar e regulamentar este tipo de estágio, mas o real andamento desta atividade ainda não é bem conhecido. As implicações deste tipo de estágio não curricular podem repercutir de forma negativa ano só para o estagiário mas para a profissão.

OBJETIVO

          Este artigo tem como objetivo conhecer as condições gerais desta rotina e servir como subsídio para direcionar um estudo mais aprofundado sobre o assunto, em um número maior de Instituições de Ensino Superior (IES), nos âmbitos público e privado. Para concretizar este estudo foi realizada, entre os anos de 2004 e 2005, uma pesquisa com os alunos graduandos em fisioterapia do Centro Universitário Nove de Julho (UNINOVE) que já participaram deste tipo de atividade não obrigatória.

MATERIAL E MÉTODO

          Foi utilizado um questionário contendo 25 (vinte e cinco) questões sob a forma de teste. Este foi entregue e respondido somente pelos 43 (quarenta e três) alunos que se enquadravam nos critérios de inclusão. Todos os alunos sabiam do tema a ser abordado e deveriam ceder as informações solicitadas de forma anônima e voluntária, de acordo com suas vivências. Não foi permitido o uso de corretivos nas respostas; caso houvesse a necessidade de alteração durante o preenchimento o pesquisador responsável deveria ser acionado. Os questionários com erro de preenchimento ou rasuras foram desprezados. O aluno não teve estipulado um prazo de entrega e foi permitido que levasse o questionário para respondê-lo em casa. Aos alunos que cursaram o estágio não curricular em mais de um local, foi solicitado que respondessem o questionário, levando em consideração apenas o estágio mais recente. O número de questionários (ou seja, de alunos pesquisados) que satisfizeram plenamente os requisitos acima descritos totaliza 43 (quarenta e três).

          Antes da entrega do questionário, foram selecionados, aleatoriamente, 10 (dez) alunos da mesma IES e curso que não se enquadravam nos critérios de inclusão, para que estes fizessem seus comentários quanto a: possíveis dificuldades para interpretação das questões e dos enunciados, dificuldades com o preenchimento, eventuais problemas que comprometessem os resultados da pesquisa e demais colocações. Com base em suas observações, foram feitos os devidos ajustes. Com os resultados encontrados na pesquisa foi aplicado um estudo estatístico e feita uma discussão, baseada na legislação vigente e no Código de Ética do Fisioterapeuta.

CRITÉRIOS DE INCLUSÃO

Foram pesquisados apenas os alunos enquadrados nos critérios abaixo:

•  Ser aluno regularmente matriculado no curso de fisioterapia do Centro Universitário Nove de Julho independente do ano letivo cursado;

•  Ter realizado algum tipo de estágio não curricular durante o período de graduação da Universidade em questão, sem importar:

•  a duração do estágio não curricular;

•  a especialidade (área da fisioterapia) cursada;

•  a instituição receptora;

RESULTADOS

I. DO PERFIL DO ALUNO

          De acordo com a Resolução CNE/CES 7 de 19/02/2002, Seção IV inciso VIII – regulamenta uma carga horária máxima de 180 (cento e oitenta) horas para estágios não curriculares e sua realização sendo permitida apenas para os alunos que cursam os últimos três semestres da graduação – os resultados encontrados demonstram:

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•  Dos 43 (quarenta e três) alunos de 1º a 4º anos pesquisados, 39,5% fizeram estágio por um período superior a um ano, 32,5% cumpriram de seis meses a um ano e 28% por até seis meses conforme mostra a tabela abaixo:•  Existem alunos que realizam este tipo de atividade não curricular antes do tempo previsto pela legislação conforme demonstrado no gráfico 01.

Tabela 01.

Tempo de realização dos estágios não curriculares Porcentagem de alunos
Superior a um ano 39.5%
De seis meses a um ano 35.5%
Por até seis meses 28%

•  DA AUTORIZAÇÃO

          De acordo com a Resolução CNE/CES 7 de 19/02/2002, art 13º item II, as atividades práticas que antecedem o estágio curricular devem ser realizadas na IES ou em instituições conveniadas. A IES deve se responsabilizar pelas atividades da instituição receptora e esta deve constar do projeto pedagógico do curso submetido ao Ministério da Educação além de possuir registro no Conselho Regional e um termo de compromisso com o CREFITTO-3 (resolução nº 15 de 11/09/2004 10 ).

          De acordo com a pesquisa realizada, os alunos têm desenvolvido suas atividades não curriculares sem as devidas informações a respeito da autorização da instituição receptora e da necessidade de outra para si mesmo. Alguns deles acreditam que estas instituições estão devidamente legalizadas, conforme mostra o gráfico 2. Isto é um equivoco, pois a IES responsável (UNINOVE) não possui qualquer tipo de instituição cadastrada para prestar este tipo de serviço, tão pouco autoriza seus alunos (gráfico 3), já que possui seu sistema próprio de estágios devidamente adequado à legislação vigente 2,3 .

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•  DA SELEÇAO E REMUNERAÇÃO

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Não existe uma legislação que estipula valor ou proíba a remuneração dos estágios não curriculares. Os ganhos, entre os pesquisados, gira em torno de 100 (cem) a 300 (trezentos) reais (gráfico 4) e não ultrapassa os 600 (seiscentos). A forma de seleção mais utilizada para o aluno ingressar nesses estágios é a indicação e, secundariamente, a entrevista (gráfico 5).

Segundo a Resolução COFFITO 186 de 09/12/1999 11 , art 1º, os certificados recebidos são válidos apenas quando enquadrados pela Resolução CFEns 14.177 e 12.183. Trinta e seis dos quarenta e seis pesquisados declaram ter recebido algum tipo de certificado ou ter a carteira de trabalho assinada.

•  DA ÁREA DE ATUAÇÃO E COMPETÊNCIA NO ESTÁGIO


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Tabela 02.

A pesquisa demonstrou uma preponderância da ortopedia sobre as demais áreas de atuação dos estagiários (gráfico 6). A ortopedia vem, na maioria dos casos, como sendo a única área de atuação. As demais áreas como a pediatria, a pneumologia, a ergonomia e a ginástica laboral, mostraram-se pouco oferecidas e procuradas. Dos 43 (quarenta e seis) alunos pesquisados, 31 (trinta e um) atuaram em uma única área como demonstra a tabela abaixo:

Áreas de atuação
N.º de alunos Única área atuada
ortopedia 37 25
neurologia 08 02
estética 07 04
pneumologia 03 0
pediatria 03 0
ergonomia 02 0
ginástica laboral 01 0

Os recursos fisioterapêuticos utilizados pelos estagiários em suas práticas são mostrados na tabela abaixo:

Tabela 03.

Recursos fisioterapêuticos utilizados Número de alunos que utilizaram dos recursos
Cinesioterapia 32
Eletrotermofototerapia 32
Recursos terapêuticos manuais 22
Apenas observação 03
RPG (Reabilitação Postural Global) 01

          Nenhum aluno exercia funções do tipo administrativas ou de escritório. Não houve menção de outros recursos. Os recursos utilizados foram tão somente aqueles que constam na grade curricular da Universidade com exceção do RPG (em que foram ministrados conceitos básicos).

          O estagio não curricular era supervisionado indiretamente, ou seja, existia algum tipo de profissional responsável, mas este não permanecia por tempo integral com o estagiário. Apenas três pesquisados declararam não terem recebido qualquer tipo de orientação profissional. De acordo com a Resolução 128 de 26/11/1991 8 , art 1º, pode ser aplicada uma multa com o valor de duas anuidades vigentes por omissão, objetivos mercantilistas e exercício ilegal da profissão.

          As condutas eram escolhidas somente pelo profissional fisioterapeuta e, tanto o profissional quanto o estagiário as efetivavam. Houve um equilíbrio na quantidade de alunos que estagiaram em apenas um local e os que estagiaram em mais de um. De Acordo com a Resolução CNE/CES 4 de 19/02/2002 7 , os estagiários devem ter suas atividades não curriculares acompanhadas e permanentemente avaliadas pela supervisão responsável.

•  DO DESEMPENHO

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        A Resolução nº 15 de 11/09/2004 10 , seção III inciso VII, prevê que para este tipo de atividade deve existir apenas um estagiário para cada supervisor, no período de um semestre. Apenas 8 (oito) alunos pesquisados passaram por estágios que respeitavam este limite.
Conforme os resultados da pesquisa, observamos que a grande maioria dos estágios não curriculares adotava um número maior de alunos do que o previsto pela lei. O gráfico 7 (sete) mostra que havia uma média de dois a quatro alunos sendo orientados simultaneamente por um único profissional.

          O atendimento não era personalizado, ou seja, eram atendidos mais de um paciente ao mesmo tempo, sendo esta a rotina de 35 (trinta e cinco) pesquisados. O tempo médio de cada sessão varia de 45 (quarenta e cinco) minutos a uma hora. As consultas com menos de trinta minutos ou com mais de uma hora tiveram valores próximos (gráfico 8)

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•  DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

O processo de avaliação morfofuncional era realizado, em 93% dos casos, satisfazendo plenamente a Resolução CNE/CES de 19/02/2002 7 que preconiza a realização deste tipo de avaliação com cada paciente.

          Todo local onde for oferecido o estágio supervisionado curricular não obrigatório deverá obedecer a todas as determinações da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), bem como todos os equipamentos e materiais usados para o atendimento nas Clínicas Escolas e/ou nos demais estabelecimentos onde ocorrer a intervenção Fisioterapêutica e/ou Terapêutica Ocupacional, devem atender o disposto na Lei 5991/1973, Lei 6360/1976, Lei 9782/1999, Decreto-Lei 790/94, Portaria 2043 do Ministério da Saúde, NBRIEC 60601-1, NBRIEC 60601-2 XX e RDC 185/2001 e RDC 260/2002 5 .

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        A carga horária diária dos estagiários, de um modo geral, ultrapassava o tempo máximo permitido de 4 (quatro) horas como pode ser observado no gráfico 9 (nove).          Os resultados da pesquisa mostraram um desconhecimento, por parte dos estagiários, sobre as reais condições de uso da aparelhagem e sua eventual manutenção. 15 alunos declararam não saber a respeito, 11 (onze) afirmaram que não havia esse tipo de cuidado e 17 (dezessete) afirmaram que os aparelhos estavam em boas condições e passavam por manutenção.

•  DA CLIENTELA

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•  DA OPINIÃO DO ESTAGIÁRIO
A pesquisa confirmou o senso comum, de que as consultas são pagas às instituições receptoras sob o sistema de convênios (gráfico 10). 93% dos pacientes sabiam que eram tratados por estagiários e não por profissionais. Podemos pressupor que a principal preocupação do público que procura os serviços fisioterapêuticos é financeira. A clientela mostra, também, confiar no tratamento recebido, mesmo sendo efetuado por pessoas ainda não formadas.

          Segundo os estagiários, o conhecimento passado nos estágios não curriculares, de uma forma geral, não foi maior que aquele passado pela IES. No quesito teórico, 41 (quarenta e um) alunos confirmaram esse pouco conteúdo. No quesito prático, houve um equilíbrio, mas 23 (vinte e Três) alunos acharam o conhecimento prático insatisfatório.

“Com os denominados estágios curriculares não obrigatórios visa-se, sobretudo, o enriquecimento intelectual e técnico do acadêmico e, não menos importante, a evitação (o veto) da substituição do trabalho de profissionais graduados por estagiários” (Resolução CNE/CES 4 de 19/02/2002 7 ).

 

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         Numa avaliação geral do estágio houve um equilíbrio acentuado (gráfico 12). Pelo mostrado anteriormente, houve uma contemplação da busca pelo que era de primeiro interesse: o contato com o paciente. Em contrapartida, o conhecimento adquirido não foi satisfatório (sendo que aprimorar os conhecimentos foi a segunda maior causa de interesse do aluno).O interesse do aluno, neste tipo de estágio, foi o contato precoce com o paciente. Os fins curriculares ficaram como a última opção (gráfico 11).

          A maioria dos alunos que tiveram essa experiência com os estágios não curriculares (25 deles) concorda que o tempo de estágio obrigatório proposto pelo MEC (20% da carga horária total do curso) é insuficiente e deve ser complementado por um outro tipo de estágio não curricular. Outros 17 (dezessete) também consideram o tempo insuficiente, mas que este não deveria ser complementado com estágios não curriculares. O tempo de estágios curriculares é satisfatório para apenas um aluno.

          Da carga horária do curso de fisioterapia, atualmente de 3200 horas/aula, 20% devem se realizar sob a forma de estágio curricular (parecer 329.2004; CNE-COFFITO3 de 23/11/2004).

DISCUSSÃO

          Conforme os resultados apresentados na pesquisa, observamos que o aluno estagiário busca por esse tipo de atividade atender o anseio de um contato precoce com o paciente. Os alunos são admitidos pelas instituições receptoras sem que haja preocupação com o grau de conhecimento teórico e prático destes, visto que alunos fazem esses estágios desde o primeiro ano do curso.

“Quanto mais o conhecimento for apenas ‘reproduzido’ e ‘transmitido’, em vez de também produzido, levando em consideração a realidade circundante, mais distante estarão os futuros profissionais de obter resoluções para os problemas da população do País”. (REBELATTO, 1999) 12 .

          Houve uma insatisfação a respeito do conhecimento teórico e prático passados nos estágios não curriculares. Pode-se pressupor, com base na grade curricular do curso de fisioterapia da UNINOVE, que realmente isso haveria de acontecer, visto que no segundo ano de graduação o aluno já possui domínio das técnicas de tratamento mais utilizadas. Com o profissional fisioterapeuta decidindo a respeito das condutas, o aluno apenas aplica as técnicas aprendidas na IES. Isto faz com que o estagiário apenas reproduza aquilo que aprendeu em sala de aula, sem que haja qualquer acréscimo de informação ou exigência de um conteúdo maior para cumprir as tarefas. O aluno, desta forma, mostra que já possui um mínimo de conhecimento técnico necessário para realizar as atividades do estágio, mesmo que não conheça as patologias dos pacientes atendidos (conteúdo apenas do terceiro ano da graduação).

          Por outro lado, houve uma contemplação da principal busca do aluno: o contato precoce com o paciente, cuja freqüência e regularidade precisam ser verificadas.

          A precocidade da intervenção fisioterapêutica deve ser cuidadosamente avaliada, já que a supervisão prestada a estes alunos inexperientes não atende às especificações legais. As instituições receptoras não fazem qualquer tipo de convênio, tão pouco sinalizam a IES, a UNINOVE que não permite a seus alunos realizarem estágio antes do prazo legal e fora de sua supervisão 2;3 .

          Outro ponto a ser observado é o predomínio da ortopedia sobre as outras áreas de atuação. Isto pode indicar que o aluno possui maior interesse nesta área ou que a oferta nas outras é menor, levando à redução do contingente que tem acesso a elas.

          De acordo com os resultados da pesquisa, deve-se refletir sobre a real necessidade de o aluno participar de estágios não curriculares, pois, já que existe o estágio curricular supervisionado pela IES, ao término do curso, e também por o estágio não curricular possuir pontos falhos. O aluno terá o contato com o paciente conforme seus anseios, mas este será apenas no último ano do curso, como prevê a legislação, porém isto parece não agradar os alunos.

          Os alunos, por sua vez, devem ser orientados a respeito desta prática e como procederem para seu ingresso nela já que declararam não terem qualquer tipo de esclarecimento sobre o assunto. Isto além de evitar práticas ilegais da profissão, evita, também, falsas concepções a respeito delas por parte dos interessados.

          O fato de as instituições receptoras aceitarem um número maior de estagiários que o previsto por lei e de que apenas um profissional especializado atende a vários alunos simultaneamente indica uma possível substituição do trabalho do fisioterapeuta por estagiários subempregados (sem contrato de trabalho e com baixos salários) e subaproveitados (reduzidos a executores de técnicas, sem que se lhes acrescentem conhecimentos teóricos ou práticos). A orientação do aluno evitaria que ele mesmo ajudasse a desvalorizar a própria profissão, por sujeitar-se a estágios não curriculares inadequados. Com a rotina demonstrada nesta amostragem, os alunos, caso pudessem ser penalizados como os profissionais, acabariam por infligir os seguintes artigos do Código de Ética do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional 4 :

•  Art. 4º. O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional avaliam sua competência e somente aceitam atribuição ou assumem encargo, quando capazes de desempenho seguro para o cliente;

•  Art. 8. Item III. Concorrer, de qualquer modo para que outrem exerça ilegalmente atividade privativa do fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional;

•  Art.8. item V que preza a proibição da execução de tratamento quando proibido por lei ou pela ética profissional;

•  Art. 8. Item XIII. Trabalhar em entidade, ou com ela colaborar onde não lhe seja assegurada autonomia profissional, ou sejam desrespeitados princípios éticos (…);

•  Art. 8. Item XV. Permitir que o trabalho que executou seja assinado por outro profissional (…);

•  Art. 27 que preza o direito de justa remuneração por seus serviços profissionais;

•  Art. 30 que proíbe ao fisioterapeuta prestar assistência profissional gratuita ou a preço ínfimo (…).

          O trabalho ofereceu subsídios para direcionar futura abordagem de aprofundamento em relação a aspectos como: os objetivos e expectativas dos alunos, a precocidade dos estágios não curriculares, a necessidade de parcerias entre instituição receptora e IES, condições de trabalho do estagiário, as áreas de atuação, as expectativas e possível satisfação da clientela.

“Os documentos oficiais que se destinam a legislar, definir, estabelecer funções e que, de certa forma, dirigem as concepções do que seja o profissional de Fisioterapia no Brasil deixam transparecer alguns aspectos que merecem uma análise minuciosa. Se, por um lado, essa legislação facilita a orientação para a formação cotidiana desses profissionais e diminui a probabilidade de superposição de ações entre os que atuam na ‘área da Saúde’, por outro lado, pode não ser fiel ao que é, ao que deveria ou poderia ser a profissão e o profissional, aos quais esses documentos são propostos como definição ou, pelo menos, delimitação”. (REBELATTO.1999) 12 .

CONCLUSÃO

          De acordo com a Resolução CNE/CES de 19/02/2002 7 , art 13º item II, as atividades práticas que antecedem o estágio curricular devem ser realizadas na IES ou em instituições conveniadas. A IES deve se responsabilizar pelas atividades da instituição receptora e esta deve constar do projeto pedagógico do curso submetido ao Ministério da Educação além de possuir registro no Conselho Regional e um termo de compromisso com o CREFITTO-3 (resolução nº 15 de 11/09/2004) 10 . Em virtude das condições da realização dos estágios não curriculares oferecidas através desta amostragem afigurou-se-me uma indagação de caráter maior (se as referidas condições forem confirmadas em estudos posteriores e ampliados): há necessidade de existirem estágios não curriculares? Pelo demonstrado neste estudo, concluímos que não há esta necessidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

I Encontro Paulista dos Coordenadores dos Cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional; S ão Paulo. 26 de junho de 2004

1. Carga horária dos cursos de fisioterapia e terapia ocupacional. São Paulo: CNE – COFFITO3. 23 de novembro de 2004

2. Centro Universitário Nove de Julho. GRADE CURRICULAR DO CURSO DE GRADUAÇÃO DE FISIOTERAPIA. São Paulo.

3. Código de ética do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional

4. Entidades de fiscalização do exercício das profissões liberais. São Paulo: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 299 – 30/11/2004 (TERÇA-FEIRA) – SEÇÃO 1 PG 122; Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Resolução nº 15 de 11 de setembro de 2004.

5. MUNIZ, JOSE W.C. Fundamentos e administração em fisioterapia. São Paulo: Ed. Manole. 2003.

6. RESOLUÇÃO CNE/CES 4. SÃO PAULO: Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior. 19 de fevereiro de 2002.

7. Resolução nº. 128. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL; D.O.U. nº. 239 – de 10.12.91, seção i, pág. 28379. 26 de novembro de 1991.

•  Resolução Crefito-3 nº 14. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA TERCEIRA REGIÃO – Crefito-3. 11 de setembro de 2004

•  Resolução Crefito-3 nº 15. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA TERCEIRA REGIÃO – Crefito-3. 11 de setembro de 2004

8. Resolução Coffito 187. Reconhecimento de certificados, diplomas e títulos na terapia ocupacional. Nove de dezembro de 1999.

9. RIBELATTO, JOSE.R. Fisioterapia no Brasil: fundamentos para uma ação preventiva e perspectivas profissionais. São Paulo: Ed. Manole. 1999.



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